Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

Mantida decisão que garante a um pai a realização de exame de DNA

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que converteu em diligência o julgamento da ação negatória de paternidade ajuizada pelo metroviário E, a fim de realizar-se o exame do DNA.

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.

STJ envia para o Ceará questão da sandália Ipanema

Caberá ao juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Sobral, no interior do Ceará, decidir a questão judicial entre a Grendene Calçados S/A e a São Paulo Alpargatas S/A.

Fiança prestada por marido sem a outorga da esposa é nula de pleno direito

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que declarou nula a fiança prestada por Alcides Sérgio Martins Vara sem a outorga de sua esposa.

STJ: Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de cheque

Cliente pleiteou a indenização por ter ficado como devedor de sua faculdade durante oito meses, devido a falha operacional na compensação de seu cheque pela CEF.

As verdades no processo penal

A verdade na filosofia, sociologia, no direito e na história pode ser abordada de várias formas, como a busca pela verdade real e processual, a análise crítica das normas jurídicas e a influência dos fatores sociais sobre o direito: